FAQ
PERGUNTAS
FREQUENTES
Quais as vantagens em ser associado da AMAEI?
- Partilha de recursos, competências e informação do maior interesse e sempre actualizada;
- Descontos e condições especiais em feiras e festivais ligados à indústria da música com oportunidades de candidatarem as vossas bandas ou artistas a showcases;
- Representação em todos os eventos em que a AMAEI participar e acesso a contactos privilegiados;
- Oportunidades de participação nos eventos, formações e workshops realizados pela AMAEI de forma gratuita ou com condições especiais para Associados;
- Apoio e esclarecimento em questões de direitos de autor e conexos, questões relacionadas com o lançamento de discos e com todo o processo de edição fonográfica e autoral;
- Apoio jurídico especializado com condições especiais;
- Entre muitas outras.
Como posso tornar-me associado da AMAEI?
Basta preencher o formulário, pagar a quota respetiva [linkar para as quotas] e enviar o comprovativo de transferência para acolhimento.amaei@gmail.com (a confirmar)
Tenho de pagar para pertencer à AMAEI?
A associação à AMAEI implica o pagamento de uma quota anual que depende da categoria de associado. Em caso de dúvida quanto à categoria adequada, contacta-nos para o e-mail executivo.amaei@gmail.com
A AMAEI ajuda na internacionalização dos artistas?
Sim! A AMAEI tem-se empenhado muito no desenvolvimento de contactos e parcerias com os principais festivais e feiras de música internacionais e procura anualmente as melhores condições de participação para os seus associados e para a própria associação, em representação de todos. Estes festivais e feiras são escolhidos especificamente por serem eventos profissionais de música onde se encontram concentrados os principais interlocutores no que toca à internacionalização da música. São os locais perfeitos para divulgar e mostrar a música independente portuguesa. A AMAEI esteve também na origem da fundação da nova Associação WHY Portugal, export office da música portuguesa.
A AMAEI organiza concertos?
Sendo uma associação fonográfica, a AMAEI não organiza concertos, nem representa comercialmente os seus associados.
A AMAEI procura sim as melhores condições de promoção, divulgação e capacitação das editoras e dos artistas, pelo que naturalmente surgem oportunidades de tocar em showcases promocionais, cujas condições variam conforme os protocolos estabelecidos com os eventos.
Estes showcases têm um fim não comercial e o objetivo final é sempre a criação de mais valia para o desenvolvimento dos negócios das editoras e da promoção dos artistas.
A AMAEI faz edições?
Não, a AMAEI não é uma editora. É uma associação de editores independentes, sejam eles editoras ou artistas/bandas auto-editados. Enquanto associação fonográfica, tentamos também melhorar as distribuições dos direitos conexos para o sector independente, tendo um lugar na Direção da AUDIOGEST e um Helpdesk para que os nossos associados recebam os seus direitos conexos enquanto produtores fonográficos.
A AMAEI faz promoção aos concertos/eventos/edições dos artistas associados?
Todos os associados podem enviar as suas notícias e novidades para o e-mail da AMAEI e pedir a divulgação nas nossas redes sociais, no site e newsletter, no entanto focamos mais a comunicação nos discos e não nos concertos. Não enviamos press-releases sobre eventos de associados.
Qual a diferença entre a AMAEI e a SPA?
A AMAEI é a associação profissional fonográfica que reúne e defende os produtores fonográficos independentes em Portugal.
A AFP, Associação Fonográfica Portuguesa, reúne e defende as editoras majors e outras grandes empresas da música em Portugal.
De certa forma, a AMAEI é a versão independente da AFP (a AFP sendo afiliada ao IFPI – a Federação das labels multinacionais).
Quanto à SPA, Sociedade Portuguesa de Autores, é uma sociedade de gestão de direitos de autor e tem um âmbito diferente, que recolhe de forma coletiva as receitas de direito de autor e distribui aos seus beneficiários e cooperadores – sejam eles autores/compositores independentes ou editados por majors.
Depois há ainda a GDA e Audiogest, no âmbito dos Direito Conexos, respetivamente, de artistas e produtores fonográficos.
Pertenço à SPA, posso tornar-me associado da AMAEI?
Claro que sim! São organizações totalmente diferentes, a SPA é uma sociedade de gestão coletiva de direitos de autor, enquanto a AMAEI é uma associação de editoras independentes e artistas auto-editados – independentemente de quem escreve e compõe as músicas que gravam.
Tenho contrato com uma editora, posso tornar-me associado da AMAEI?
Sim. Se a editora já é associada AMAEI, o artista ou banda já beneficia das vantagens de ser membro, contando que o representante da editora partilhe toda a informação com a banda/artista. No entanto, ao ser associado suplementar, a banda/artista passa a poder estar presente diretamente e a poder participar ativamente, o que pode ser vantajoso nomeadamente no desenvolvimento de projectos que interessam especificamente à banda/artista de forma mais proativa.
Se a tua editora não é nem quer ser associada da AMAEI, então poderás tornar-te sócio na categoria “Artistas ainda sem edições”, caso não tenhas edições próprias, ou na categoria “artista auto-editado”, caso já alguma vez tenhas editado em nome próprio.
Tenho uma banda com vários elementos, todos os membros têm de pagar quotas?
Não, apenas pagam uma quota anual por banda/projeto associados.
Pertenço a uma editora, como sei se tenho os direitos dos meus próprios "Masters"?
Qual a diferença entre associados com direito a voto e sem direito a voto?
Tenho uma banda com vários elementos, todos têm direito a voto ou conta apenas como um voto?
DIREITOS DE AUTOR
E EDITOR
O que é o Direito de Autor?
O que é um publisher?
O publisher é uma entidade que, por norma, deve ter dois objetivos: coletar direitos dos autores pro-ativamente e procurar aumentar ao máximo a utilização das obras dos autores com quem celebrou contratos (nomeadamente com a colocação das obras em anúncios, filmes, videojogos, etc). O autor pode registar a sua obra na SPA singularmente ou em parceria, caso tenha celebrado um contrato de publishing, e nesse caso partilha o seu direito de autor na percentagem acordada. Ao celebrar um contrato com um publisher, o autor partilha com este os seus direitos. Passa a ser do interesse do publisher que esses direitos valham cada vez mais, de forma a aumentar tanto o seu lucro, como o do autor da obra.
O que é o Direito de Reprodução Mecânica?
É o direito pago ao autor (ou publisher, caso exista), através da SPA, por um produtor fonográfico que inclua obras do autor num determinado disco – físico neste caso, embora a reprodução mecânica se aplique também ao digital noutros mercados.
O que é o Direito de Execução Pública?
A execução pública refere-se à utilização de uma determinada obra tanto ao vivo como a partir de uma gravação ou fonograma. Inclui concertos, música passada na rádio, na televisão, por DJs, entre outros. Este direito aplica-se em qualquer ocasião onde se ouça música num contexto público. Os diferentes tipos de execução pública requerem autorizações diferentes. Para poder haver música ao vivo em qualquer espaço ou evento público é necessária uma licença de Execução Pública da SPA, para remunerar os autores. No caso da música que é passada por DJs, ou nas rádios e televisões, há também uma vertente do direito conexo, para além do direito de autor.
O que é o Direito Conexo?
São os direitos pagos aos intérpretes e produtores fonográficos (editoras discográficas) cada vez que uma obra é usada nas rádios, televisões, cinema, discotecas, entre outros. A certa altura as editoras e o seu lobby colocaram-se a seguinte questão: “Por que razão é que são sempre os autores e publishers a receber os direitos de execução pública quando somos nós, editoras discográficas, que investimos na promoção dos discos às rádios?” E assim se inventou o Direito Conexo.
Claro que rapidamente chegaram à conclusão que seria mais fácil fazer passar estas novas leis, a nível internacional, colocando os Artistas Intérpretes do seu lado, portanto as leis do Direito Conexo aplicam-se irmamente aos Artistas Intérpretes, remunerados em Portugal pela GDA, e aos produtores fonográficos, remunerados pela Audiogest.
O que é que eu (artista) tenho direito a receber, afinal?
Como artista independente que compõe e edita material próprio, 3 direitos:
– Direito de Autor (SPA)
– Direito Conexo de Artista Intérprete (GDA)
– Direito de Produtor Fonográfico (Audiogest)
Onde é que eu (artista) devo estar inscrito para receber o que tem direito?
Antes de mais, na AMAEI. A AMAEI está disponível para informar, apoiar e orientar qualquer artista auto-editor ou editora independente e quer levar a vossa música mais longe.
Depois, deves inscrever-te a título individual na SPA, se também és autor das tuas edições, e na GDA, enquanto intérprete. Também deves inscrever-te na Audiogest, se também fores o produtor fotográfico das tuas edições, e neste caso pode fazê-lo com o apoio da AMAEI.